Avisos Legais

Data de atualização: 29/03/2022

A entidade responsável pelo tratamento dos dados é a LusoAloja, com sede na morada supra-referida.

Qualquer interessado poderá entrar em contacto através do email rgpd@lusoaloja.pt

Responsável pelo tratamento de dados pessoais

A entidade responsável pelo tratamento dos dados é a LusoAloja, com sede na morada supra-referida.

Qualquer interessado poderá entrar em contacto através do email rgpd@lusoaloja.pt

Recolha e registo de dados

A LusoAloja está empenhada em proteger a privacidade dos visitantes do seu site e, para isso, recolhe apenas as informações pessoais daqueles que as facultem voluntariamente, para completar qualquer encomenda.

Ao usar os nossos serviços, podemos solicitar que forneça algumas informações pessoais identificáveis que podem ser usadas para contatá-lo ou identificá-lo (Dados Pessoais). Informações pessoalmente identificáveis podem incluir:

  • Nome Pessoal
  • Morada completa
  • Telefone / Telemóvel
  • NIF
  • E-mail / Login
  • Nome da Empresa
  • Endereço de IP
  • ID de transação
  • Cookies e dados de uso

No caso de registo de domínios, a LusoAloja tem contrato com algumas registrars, pelo que é necessário partilhar estes dados referidos com essas entidades de forma a que o registo fique completo no registrar. Essas entidades não têm autorização para partilhar nem utilizar os dados fornecidos. A LusoAloja poderá ainda partilhar acesso com empresas subcontratadas, mas obviamente que estas também não possuem autorização para partilhar ou utilizar os dados presentes.

Finalidade da recolha de dados

As informações pessoais recolhidas através do site da lusoaloja.pt são processadas automaticamente e destinam-se à gestão da ficha de cliente, dos seus serviços e dos seus tickets de suporte.

Além das finalidades suprarreferidas, a recolha e tratamento de dados pessoais tem ainda como objetivo o contacto por parte da LusoAloja para garantir o normal funcionamento do serviço contratado, comunicar intervenções programadas que influenciem o seu serviço, reportar problemas de relevância para o seu serviço, envio de informações/promoções de âmbito publicitário em relação aos serviços da LusoAloja.

Rectificação ou exclusão dos dados fornecidos

Nos termos da legislação aplicável assiste ao utilizador o direito de acesso, retificação e remoção da sua informação pessoal. A LusoAloja permite o acesso permanente aos seus dados possibilitando a sua retificação ou remoção qualquer altura.

O cliente pode aceder à sua informação pessoal através da área de cliente e alterar ou remover a mesma sempre e quando quiser. Esta área de cliente está devidamente protegida por um Certificado SSL e com a necessidade de autenticação (email e password), desta forma garantimos que a sua informação está salvaguardada de ser acedida indevidamente por pessoas não autorizadas.

Conservação da informação pessoal

Após o fornecimento voluntário da informação pessoal, procederemos à respetiva conservação pelo período necessário à finalidade do seu tratamento nos termos da notificação à CNPD, até instruções em contrário ou até que a lei exija a respetiva eliminação.

Para que a LusoAloja continue a fornecer serviços personalizados sem interrupção, é necessário efetuar essa manutenção da informação pessoal, a não ser que o utilizador expresse oposição quanto a esta conservação.

Cookies

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Contactos

Se tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade, entre em contato conosco por email (info@lusoaloja.pt) ou por ticket.

Termos e Condições

Responsabilidade

É da responsablidade do cliente o conteúdo exposto no seu alojamento.

Conteúdo não permitido

  • Exploits
  • Cracks
  • Warez
  • Nukers
  • Flooders
  • Servidores de Jogos
  • ShoutCast
  • Socks
  • Streaming
  • Torrents Trackers
  • Conteúdos pedófilos, racistas, xenófobos
  • Conteúdos que incentivem comportamentos terroristas
  • Links para locais com conteúdo acima descritos (Spam e Phishing).

Suspensão de contas

Em caso de não cumprimento das condições gerais/termos de uso, a LusoAloja reserva-se no direito de poder suspender a conta e de não providenciar o reembolso do pagamento.

Abuso de recursos do servidor

Qualquer abuso efectuado nos recursos do servidor, o cliente será advertido. Caso continue, a conta será suspensa não havendo o devido reembolso.

Tentativas de hackeamento e afins serão sempre reportadas às devidas autoridades, sendo a respectiva conta suspensa não havendo o devido reembolso.

Pagamentos

O cliente deve pagar até ao último dia do ciclo de abertura da sua conta. Após 3 dias sem ser efectuado o pagamento, a conta será suspensa. Se após 10 dias a dívida nao for liquidada (13 dias após o fim do ciclo), a conta associada será apagada. A LusaAloja não irá guardar nenhum backup do conteúdo da conta do cliente.

Pagamentos atrasados: A Lusoaloja poderá cobrar despesas administrativas/taxa de reactivação no valor de 10€ + juros à taxa de 2%.

Pagamentos fraudulentos serão reportados às entidades competentes e a(s) respectiva(s) conta(s) serão suspensa(s).

Backup

A LusoAloja faz backups diários e semanais.

É da responsablidade do cliente possuir sempre cópias de segurança, podendo as mesmas serem feitas com a ajuda de ferramentas disponibilizadas no painel controlo.

A LusoAloja não se responsabiliza pela perda de dados/conteúdo do cliente.

Manutenção

A LusoAloja poderá ter necessidade de efectuar manutenções aos seus servidores, havendo assim a possibilidade de interrupção dos serviços por períodos temporários. Caso haja necessidade de efectuar manutenções, o cliente será sempre informado.

Direito de recusa de abertura de conta

A LusoAloja reserva o direito de recusar a abertura de conta sempre que a mesma não esteja abrangida pelas condições gerais da empresa.

Direito de livre resolução

O Cliente que requeira o fornecimento de um serviço terá a faculdade de resolver livremente as presentes condições no prazo de catorze dias úteis a contar da data da celebração do contrato, nos termos e para os efeitos do art.º. 6 do Dec. Lei nº 143/2001, de 26 de Abril. A rescisão deverá ser exercida com comunicação por escrito através de carta registada com aviso de receção acompanhada de cópia do bilhete de identidade, a enviar à LusoAloja, para a morada indicada no rodapé do website. A comunicação também poderá ser enviada por correio eletrónico, desde que confirmada no prazo de 48 horas por carta registada com a/r. Após a resolução, exercida em conformidade com o acima descrito, e no prazo de 30 dias a contar da data em que a resolução opera, a LusoAloja procederá à devolução dos montantes pagos pelo Cliente, com excepção das taxas relativas ao registo de domínio já desembolsadas pela LusoAloja e à instalação dos servidores dedicados ou privados. O Cliente reconhece que a rescisão das presentes condições determinará a resolução da totalidade dos serviços em vigor no momento da comunicação da resolução.

Resolução Alternativa de Litígios - Consumidores

Nos termos do disposto no artigo 18º da Lei n.º 144/2015, 8 de Setembro, a LusoAloja informa os seus Clientes, que sejam consumidores na definição prevista na referida Lei, que poderão consultar no endereço electrónico da Direcção-Geral do Consumidor disponível em https://www.consumidor.gov.pt/, a lista completa e os respectivos contactos das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (Entidades RAL) disponíveis em Portugal.

A LusoAloja informa ainda os seus Clientes, que sejam consumidores, da existência de uma plataforma de resolução de litígios em linha que pode ser utilizada quando as partes se encontrem domiciliadas na União Europeia e que é acessível através do endereço electrónico https://ec.europa.eu/consumers/odr/.

Tráfego Ilimitado

A LusoAloja por uma questão de política de segurança, ao efectuar a abertura de uma conta, atribui um dado limite. Quando 60% desse limite é atingido, o mesmo é duplicado e caso chegue aos 60% do novo limite o processo de duplicação é novamente efectuado.

Vejamos o seguinte exemplo: Um alojamento é criado e é-lhe atribuído 10 Gigas de tráfego. Ao fim de x dias o mesmo atinge os 6 Gigas, nessa altura, esse limite será revisto e aumentado para 20 Gigas. Se por acaso, o cliente dentro desse ciclo de 30 dias atinja os 12 Gigas, o mesmo limite será novamente aumentado. Findo o ciclo de 30 dias, o limite não é diminuído.

Isto porquê?

Quando uma conta é comprometida geralmente é usada para fazer spam, distribuir conteúdo warez, etc... Caso a conta não tenha limite ou contenha um limite muito alto, o servidor irá ser sobrecarregado com excesso de tráfego podendo afectar os outros clientes.

Caso tenha alguma dúvida, poderá sempre nos contactar para um melhor esclarecimento.

Satisfação do Cliente

A utilização dos nossos serviços implica o conhecimento e aceitação integral das presentes condições:

  • Serviços abrangidos: alojamentos e revenda.
  • Nos pacotes com oferta de domínio será devolvido o valor do serviço pago menos o valor do domínio, sendo que o domínio poderá ser usado noutro provedor de alojamento.
  • Valor reembolsado será sempre o valor igual ao pago, mesmo aqueles que usufruem de promoções.
  • Em casos de abuso por parte do cliente, a condição de reembolso não é aplicável, de acordo com o disposto na alinea 2) e 3) das condições gerais.
  • O enquadramento legal será sempre feito pela jurisdição portuguesa.